Entenda as diferenças entre as NR e NBR

Na construção civil, a segurança é tão imprescindível quanto qualquer outro fator relacionado à obra. Para garantir que construtoras, incorporadoras e profissionais da área adotarão as medidas preventivas necessárias, surgiram as Normas Regulamentadoras e as Normas Brasileiras, conhecidas como NR e NBR.

Existem diferenças importantes entre as duas, mas ambas devem estar presentes na execução de obras. Isso é importante não só para o cumprimento de exigências legais, mas também para reduzir riscos e aumentar a percepção de valor dos clientes.

Empresas que atendem aos requisitos de segurança e de melhoria de processos têm se destacado no mercado e tendem a oferecer um serviço melhor aos seus clientes.

Confira, agora, a distinção entre as Normas Regulamentadoras e as Normas Brasileiras e as principais características de cada uma.

Qual é a diferença entre NR e NBR?

O primeiro ponto que diferencia uma Norma Regulamentadora (NR) de uma Norma Brasileira (NBR) é a obrigatoriedade.

As Normas Regulamentadoras, que são elaboradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e voltadas para a segurança e medicina do trabalho, são obrigatórias, podendo gerar passivos trabalhistas, penalidades, multas, embargo e interdição em caso de descumprimento.

Atualmente, existem 36 NR, cada uma trazendo diretrizes específicas para uma série de aspectos relacionados à segurança e saúde no ambiente de trabalho, como uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), cuidados na realização de atividades de risco, prevenção de acidentes, entre outros.

As Normas Brasileiras fazem parte de um grupo de diretrizes elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), uma entidade privada sem fins lucrativos. Por isso, a adoção dos critérios estabelecidos não é exigida legalmente.

Isso não quer dizer, no entanto, que as empresas de construção civil, em algum momento, não sintam a necessidade de fazer as adequações. As NBR podem ser exigidas por órgãos públicos em processos de licitação.

Além disso, há certificações concedidas pela ABNT que podem ser adquiridas por organizações que atendem às normas, melhorando a reputação e presença da empresa no mercado.

Quais são as principais NR para a construção civil?

As NR são elaboradas de acordo com o segmento de atuação e as atividades executadas, como as que são exigidas para profissionais da área da saúde. No caso da construção civil, destacamos as seguintes:

NR-06: determina o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), que, obrigatoriamente, devem ser fornecidos aos trabalhadores;
NR-09: trata da prevenção contra riscos ambientais;
NR-10: é voltada para situações em que há contato direto ou indireto com eletricidade;
NR-15: especifica quais condições são consideradas insalubres de acordo com a legislação trabalhista;
NR-16: define quais são as condições de periculosidade, conforme diretrizes legais;
NR-18: é voltada exclusivamente para a indústria da construção civil, definindo cuidados a serem adotados em processos e áreas de trabalho, como demolições, estruturas de concreto e armações de aço;
NR-32: compreende exigências básicas de segurança e saúde no trabalho, como riscos biológicos e químicos, e até mesmo em relação ao conforto necessário no momento das refeições;
NR-35: traz orientações sobre segurança no trabalho em altura e prevenção de risco de queda.

Quais são os objetivos das NBR?

A ABNT é reconhecida como uma entidade de utilidade pública pela Lei nº 4.150/62. O objetivo da associação é estabelecer processos que resultem em padronizações e qualificações de produtos, registros e procedimentos.

Composta por pesquisadores e profissionais com especialização técnica, a ABNT é uma das associações fundadoras da Organização Internacional de Normalização (ISO), atuando diretamente nas avaliações de conformidade e concessão de certificações.

É o caso da NBR ISO 9001, a mais conhecida delas, que é direcionada para a padronização de processos empresariais e qualidade operacional como um todo. Na gestão ambiental, existe a NBR ISO 14001, cuja certificação comprova a adoção de práticas sustentáveis.

O avanço tecnológico facilitou a adequação às NR e NBR, recursos que aumentam a segurança nas obras e o controle dos processos.